Romildo Rocha assume Prefeitura de Anapu após cassação de Luiz Carlos Aguiar Leite

Posse ocorreu após a Câmara Municipal declarar a vacância do cargo durante sessão que aprovou a cassação do prefeito por 9 votos a 3.

Anapu passou a ter um novo chefe do Poder Executivo nesta sexta-feira (12). Romildo Rocha assumiu a Prefeitura após a Câmara Municipal aprovar a cassação do mandato do então prefeito Luiz Carlos Aguiar Leite durante o julgamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2025.

A posse ocorreu após a conclusão da sessão de julgamento realizada pela Câmara Municipal. Com a aprovação da cassação, o presidente da Casa determinou a expedição do decreto legislativo que formalizou a extinção do mandato e declarou oficialmente a vacância do cargo de prefeito.

A partir desse ato, foram iniciados os procedimentos legais para a sucessão no comando do Executivo Municipal.

O que levou à mudança no comando da Prefeitura

O julgamento teve como base denúncias apresentadas à Câmara apontando que o prefeito deixou de responder diversos pedidos de informação encaminhados pelos vereadores.

Segundo o relatório final da Comissão Processante, ficou comprovada a omissão no atendimento de ofícios e requerimentos formulados pelo Legislativo. O documento concluiu que não houve comprovação de resposta dentro dos prazos previstos nem justificativa considerada suficiente para a ausência de retorno aos pedidos apresentados pelos parlamentares.

A comissão também entendeu que a falta de respostas comprometeu a atividade de fiscalização da Câmara Municipal, fundamento que embasou o pedido de cassação.

Base legal da posse

A sucessão ocorreu com base nas normas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação federal que regulamenta o julgamento de infrações político-administrativas cometidas por prefeitos, além das disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Após a votação nominal dos vereadores, a Câmara declarou a perda do mandato e a vacância do cargo, permitindo a adoção dos atos administrativos necessários para garantir a continuidade da gestão pública.

Sessão seguiu rito previsto em lei

Antes da votação, a Câmara realizou a leitura integral do relatório final da Comissão Processante, analisou provas documentais, depoimentos de testemunhas e assegurou a ampla defesa por meio da nomeação de advogado dativo após a renúncia do defensor anteriormente constituído pelo prefeito.

O julgamento também foi acompanhado por decisão judicial que negou pedido de suspensão da sessão, permitindo o prosseguimento dos trabalhos até a votação final.

Ao final da votação, nove vereadores votaram pela cassação e três votaram contra a medida, alcançando o quórum exigido pela legislação.

Novo momento político para Anapu

A posse de Romildo Rocha marca o início de uma nova fase administrativa no município em meio a um dos processos políticos mais relevantes da história recente de Anapu.

Com a mudança no comando da Prefeitura, a expectativa passa a ser em torno das medidas que serão adotadas pela nova gestão e dos desdobramentos judiciais que ainda poderão ocorrer, uma vez que a defesa de Luiz Carlos Aguiar Leite poderá recorrer da decisão da Câmara.