Câmara de Anapu cassa mandato do prefeito Luiz Carlos Aguiar Leite

Decisão foi aprovada por 9 votos a 3 após julgamento de processo que apurou o não atendimento de pedidos de informação feitos pela Câmara Municipal.

O prefeito de Anapu, Luiz Carlos Aguiar Leite, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (12). A decisão foi aprovada por 9 votos favoráveis e 3 contrários durante a sessão de julgamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2025.

A investigação foi aberta para apurar denúncias de que a Prefeitura deixou de responder a pedidos de informação encaminhados pelos vereadores. Segundo a Comissão Processante, a ausência de respostas comprometeu a atividade de fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.

Relatório apontou omissão da Prefeitura

Durante a sessão, o relator da Comissão Processante, vereador Jefther do Surubim, apresentou as conclusões da investigação.

De acordo com o relatório final, diversos ofícios e requerimentos enviados pela Câmara não receberam resposta ou não tiveram comprovação de atendimento dentro dos prazos considerados adequados.

A comissão concluiu que a administração municipal não demonstrou a existência de um procedimento regular para atender e responder às solicitações encaminhadas pelos vereadores.

O documento também aponta que os depoimentos prestados durante a investigação reforçaram o entendimento de que havia falhas no controle e na gestão das informações requisitadas pelo Legislativo.

Defesa contestou as acusações

Na fase final do julgamento, a defesa foi realizada pelo advogado dativo Tarcísio de Souza Santiago, nomeado para representar o prefeito após a renúncia do advogado anteriormente constituído.

Durante sua manifestação, o defensor afirmou que os pedidos de informação apresentados pela Câmara eram genéricos e sustentou que não havia provas suficientes para demonstrar que o prefeito tinha conhecimento direto de todas as solicitações.

A defesa também argumentou que não ficou comprovada uma intenção deliberada de descumprir os requerimentos encaminhados pelos vereadores.

Votação terminou em 9 a 3

Encerradas as manifestações, o presidente da Câmara iniciou a votação nominal, procedimento em que cada vereador declara publicamente seu voto.

Ao final da votação, nove parlamentares votaram pela cassação do mandato e três votaram contra a medida. O resultado atingiu o quórum exigido pela legislação para a perda do cargo.

Câmara declara vacância do cargo

Após a proclamação do resultado, a presidência da Câmara determinou a emissão do decreto legislativo que formaliza a cassação do mandato.

O documento também declara oficialmente a vacância do cargo de prefeito, permitindo a adoção das medidas legais para a sucessão no Poder Executivo Municipal.

A Câmara informou ainda que fará a comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos demais órgãos competentes.

Apesar da decisão do Legislativo, a defesa ainda poderá recorrer à Justiça para tentar reverter a cassação.