A Câmara Municipal de Anapu publicou o Edital de Convocação nº 007/2026-C.M.A para a posse de suplentes que irão ocupar temporariamente cadeiras no Legislativo municipal. A medida ocorre após o afastamento cautelar dos vereadores Alexandre dos Santos Silva (PT) e João Carlos Gonçalves Chaves (MDB), por determinação judicial pelo período de 90 dias.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Câmara, Osmário Oliveira Evangelista, a decisão tem como base os autos judiciais nº 0800736-84.2026.8.14.0138. O edital informa que os parlamentares permanecerão afastados das funções legislativas durante o prazo estabelecido pela Justiça.

Posse dos suplentes

Para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos, a Câmara convocou os suplentes Jaqueline Costa Matos, conhecida como Enfermeira Jaqueline (MDB), e Rusevel Pereira de Araújo, identificado como Pereira (PT).

A sessão solene de posse está agendada para o dia 9 de junho de 2026, às 9h, na sede da Câmara Municipal de Anapu. O ato oficializará a entrada dos suplentes nas vagas abertas em decorrência do afastamento temporário dos vereadores titulares.

Segundo o edital, a convocação foi realizada com fundamento na Lei Orgânica do Município de Anapu e no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Decisão judicial motivou a convocação

O documento destaca que a substituição dos parlamentares decorre exclusivamente da decisão judicial que determinou o afastamento cautelar dos vereadores. O edital não apresenta detalhes sobre os motivos que levaram à medida nem informações adicionais sobre o processo.

A convocação foi assinada em 8 de junho de 2026 pelo presidente da Câmara Municipal de Anapu, Osmário Oliveira Evangelista, que convocou os vereadores para participarem da sessão de posse dos suplentes.